CARIMBO DO TEMPO

O carimbo do tempo ou timestamp é uma informação assinada digitalmente por uma terceira parte confiável garantindo que determinada informação já existia na data e hora exata incluída no carimbo. É a forma mais eficiente de assegurar a integridade e veracidade da temporalidade em que as informações foram certificadas. 

Essas informações são baseadas na hora oficial brasileira fornecida pelo Observatório Nacional, também conhecida como Hora Legal Brasileira (HLB). O Observatório Nacional é a única instituição legalmente designada para gerar, conservar e disseminar a HLB. Ressalta-se que o carimbo do tempo oferece a informação de data e hora de registro deste documento quando este chegou à entidade emissora, e não a data de criação deste documento.

O carimbo do tempo é um complemento da assinatura digital, que é gerada por meio do uso do certificado digital, isto é, o certificado digital confere a identificação e o carimbo do tempo adiciona o dia e a data exata da ocorrência que judicialmente atribui maior valor legal. Além disso, o uso do carimbo do tempo atesta que o documento não sofreu adulteração no intervalo de tempo entre a assinatura e a emissão do carimbo do tempo e a consulta ao documento.

Assim como a certificação digital, o carimbo do tempo é regulamentado pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Por isso, o carimbo do tempo somente tem validade legal incontestável se emitido por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) credenciada pelo Instituto da Tecnologia da Informação (ITI). A ACT atesta não apenas a questão temporal de uma transação, mas também que o conteúdo não foi alterado após a aplicação do carimbo do tempo.

 

Benefícios
- Adiciona a data e a hora legal brasileira aos documentos eletrônicos;
- Protege contra alterações nas informações do documento original;
- Disponibilidade de emissão de carimbos 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- Garantia de ser uma fonte confiável da informação sobre a data e a hora;
- Eficácia probatória, já que o CT gera uma evidência técnica e legal de que um determinado evento ocorreu anteriormente à sua emissão, o que serve de comprovação futura para qualquer perícia ou auditoria necessária;
- Exatidão da informação, pois não há dúvida quanto ao momento que foi gerado o CT; 
- Elimina a necessidade de gastos relativos ao controle e registro de documentos no meio físico (papel);
- Contribui para a desmaterialização e agilização de processos;
- A aplicação técnica do Carimbo de Tempo dá confiabilidade e integridade ao conteúdo do documento eletrônico referenciado;
- Controle de código fonte;
- Tecnologia;
- Integração com outros sistemas.